Política

Governo sabia desde 1 de abril do pré-aviso de greve dos combustíveis

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O Governo tomou conhecimento no início deste mês do pré-aviso de greve que está a gerar a atual crise de abastecimento de combustíveis. Segundo apurou o Expresso, o pré-aviso de greve do Sindicato de Motoristas de Materiais Perigosos chegou a 1 de abril ao Ministério da Economia e também ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

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Neste pré-aviso de greve a 1 de abril, o Sindicato de Motoristas de materiais Perigosos dava conta da “insatisfação generalizada que se vive no sector de transportes de mercadorias, e em especial dos trabalhadores que transportam matérias perigosas”, referindo ter também informado nos mesmos termos a Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (APETRO)

No debate quinzenal no Parlamento, esta terça-feira, o primeiro-ministro António Costa esclareceu os deputados que o Governo decretou serviços mínimos para a greve a 11 de abril (na semana passada), depois de ter concluído pela inexistência de um acordo entre os motoristas e os patrões que permitisse evitar a greve

Nos termos da lei, o aviso prévio “deve ser apresentado com a antecedência mínima de cinco dias úteis ou dez dias úteis, consoante se trate, ou não, de empresas ou estabelecimentos que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, situação em que é necessário acautelar a prestação de serviços mínimos indispensáveis à satisfação dessas necessidades, durante a greve”.

Entre as informações que devem constar desses avisos prévios estão as datas de início e termo da greve e períodos de paralisação, o âmbito geográfico e locais de greve, as entidades empregadoras a quem se dirige o aviso prévio e os trabalhadores por ela abrangidos